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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA DES ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), NO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, ÀS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO REQUERER ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, QUE O FEITO SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS.
0801016-24.2023.8.19.0202
001. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0801016-24.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801016-24.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00950337 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002047-05.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0002047-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0098061-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020695 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007036-55.2023.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007036-55.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007036-55.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00721653 AGTE: RONALDO DE OLIVEIRA LAPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012291-91.2023.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012291-91.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012291-91.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00941488 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL LIPPI DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000190-85.2024.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000190-85.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000190-85.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00210470 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WEVERTON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000515-60.2024.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000515-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000515-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00123571 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAPHAEL DA SILVA OUTRO NOME: RAPAHEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000600-46.2024.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000600-46.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000600-46.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00177667 AGTE: ARTHUR WILIAM FEITOSA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000783-17.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000783-17.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000783-17.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00177594 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEX GRAMOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001080-24.2024.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001080-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001080-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00244845 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADILSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001396-37.2024.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001396-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001396-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00224995 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALD NASCIMENTO LEITE ADVOGADO: MARIA ESTELA DA COSTA FARIA ADVOGADO: PAMELA KEROLAYNE CORREA SOUZA ADVOGADO: SARA SANCHEZ SANCHEZ ADVOGADO: THIAGO MIRANDA MINAGÉ RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002514-82.2023.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002514-82.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002514-82.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00225681 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAURICIO DA COSTA TAVARES ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012708-44.2023.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012708-44.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012708-44.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00209759 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ENOS HENRIQUE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014835-52.2023.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014835-52.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014835-52.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00225458 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ GUSTAVO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000539-89.2018.8.19.0014
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000539-89.2018.8.19.0014 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000539-89.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00018122 RECTE: JHONATHAN TAVARES VIANA RECTE: BARBARA TAVARES OLIVEIRA R.LEGAL: CARLA TAVARES AFONSO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: RAQUEL TAVARES AFONSO RECDO: ELIZETE FAGUNDES VIANA RECDO: ELIANA TAVARES DE AZEREDO ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028705-77.2017.8.19.0011
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0028705-77.2017.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028705-77.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00099340 RECTE: ROBERTO LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO ADVOGADO: ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003563-49.2019.8.19.0028
016. APELAÇÃO 0003563-49.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003563-49.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.00000591 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARLON DA ROCHA CORREA APTE: FABIANO ALAMAR FAZENDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003764-56.2019.8.19.0023
017. APELAÇÃO 0003764-56.2019.8.19.0023 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003764-56.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00025955 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MAYCON RODRIGUES LIMA CORREU: DYEGO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: NATALIA HELENA DO AMARAL SOARES APTE: FELIPE CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JAMELI ALVES DE CASTRO ADVOGADO: IGOR GALVAO DE OLIVEIRA CORREU: PABLO TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005080-68.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0005080-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005080-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00701581 APTE: MARCOS SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011529-12.2020.8.19.0066
019. APELAÇÃO 0011529-12.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011529-12.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00773415 APTE: KEVYN LUCAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017052-74.2018.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0017052-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017052-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00773251 APTE: WALACE CAVALCANTE DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027607-48.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0027607-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027607-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00340094 APTE: IAGO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037206-45.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0037206-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037206-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00732228 APTE: SAULO RODRIGUES PASSERONE APTE: DIEGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055656-41.2017.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0055656-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055656-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00739484 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KELVIN RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057287-49.2019.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0057287-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057287-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00892101 APTE: TIAGO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: FLAVIA MARA PERILLO APTE: JEAN MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059335-73.2022.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0059335-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059335-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00586307 APTE: LUCAS MIRANDA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA ALVES DA SILVA DE FARIAS ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061216-81.2019.8.19.0004
026. APELAÇÃO 0061216-81.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061216-81.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00360378 APTE: WANDERSON LEONARDO PIRES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064868-94.2015.8.19.0021
027. APELAÇÃO 0064868-94.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064868-94.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00752035 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074195-16.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0074195-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074195-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00401917 APTE: CLEYTON SILVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100770-95.2020.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0100770-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0100770-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00929416 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DIAS OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101157-47.2019.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0101157-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101157-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00496073 APTE: CINTIA MARIA RIBEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116999-04.2018.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0116999-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0116999-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00743270 APTE: AURICAN VIEIRA LAGE JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: REPRESENTANTE LEGAL DA EEMPRESA UNIDAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: CAMILA DIAS ALARCON RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131319-20.2022.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0131319-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131319-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638902 APTE: JOSÉ RICARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0134607-10.2021.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0134607-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0134607-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00782965 APTE: JOAO VICTOR BARBOSA SYRILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0154485-18.2021.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0154485-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154485-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00613844 APTE: IAGO DE OLIVEIRA DE CARVALHO APTE: DOUGLAS RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0157167-19.2016.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0157167-19.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0157167-19.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00725057 APTE: FABIANO SIQUEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0185631-77.2021.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0185631-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0185631-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00893236 APTE: PAULO JORGE DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192152-38.2021.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0192152-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192152-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536648 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLEY JORDÃO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0195438-24.2021.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0195438-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0195438-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00910358 APTE: RYAN LUIZ LIMA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0200071-15.2020.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0200071-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0200071-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00309344 APTE: CARLOS MIKAEL ANATÁCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0204311-47.2020.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0204311-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0204311-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535759 APTE: JEFFERSON PAULO PEREIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0224377-14.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0224377-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0224377-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00681475 APTE: RAPHAEL VINICIUS DE OLIVEIRA BRAMBILA ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DENIS FELISMINO FARIAS RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0258769-14.2020.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0258769-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258769-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00110091 APTE: JONILSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO CORREU: DAVI DAS DORES LOURENÇO FIGUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
1658846-44.2011.8.19.0004
043. APELAÇÃO 1658846-44.2011.8.19.0004 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1658846-44.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00645021 APTE: WELLINGTON DIAS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000476-38.2022.8.19.0042
044. APELAÇÃO 0000476-38.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000476-38.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00997788 APTE: JOÃO VITOR FERREIRA LOOS DE CASTRO ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000687-63.2023.8.19.0002
045. APELAÇÃO 0000687-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000687-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00947856 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000830-88.2022.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0000830-88.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000830-88.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00002392 APTE: ANDRESON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001688-37.2020.8.19.0213
047. APELAÇÃO 0001688-37.2020.8.19.0213 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001688-37.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00653855 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002136-03.2014.8.19.0057
048. APELAÇÃO 0002136-03.2014.8.19.0057 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002136-03.2014.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00912393 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002809-85.2022.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0002809-85.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002809-85.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00584325 APTE: FLÁVIO FERREIRA CAMPOS APTE: ANDERSON PEREIRA RIBEIRO APTE: FERNANDO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002901-53.2018.8.19.0050
050. APELAÇÃO 0002901-53.2018.8.19.0050 ASSUNTO: CRIMES DA MESMA NATUREZA QUE O ART. 1º - LEI 8.137/90 / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002901-53.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00266200 APTE: LEREZ FRAUCHES DE AGUIAR APTE: JUCY FRAUCHES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003962-88.2011.8.19.0083
051. APELAÇÃO 0003962-88.2011.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0003962-88.2011.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00666337 APTE: MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003997-16.2022.8.19.0066
052. APELAÇÃO 0003997-16.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003997-16.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00679865 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FRANCIS SEBASTIÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004745-14.2021.8.19.0024
053. APELAÇÃO 0004745-14.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004745-14.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00602709 APTE: MICAEL SANTOS SOARES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005007-72.2022.8.19.0203
054. APELAÇÃO 0005007-72.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005007-72.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00931445 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005264-56.2021.8.19.0034
055. APELAÇÃO 0005264-56.2021.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005264-56.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00010706 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR CORREU: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006885-88.2021.8.19.0034
056. APELAÇÃO 0006885-88.2021.8.19.0034 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0006885-88.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00327727 APTE: FELIPE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008000-72.2020.8.19.0037
057. APELAÇÃO 0008000-72.2020.8.19.0037 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008000-72.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00745902 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALMA FERREIRA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010791-92.2018.8.19.0066
058. APELAÇÃO 0010791-92.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010791-92.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00959858 APTE: LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA PENA ADVOGADO: MARCIA LIMA DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016395-63.2020.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0016395-63.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0016395-63.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00989360 APTE: MARCELO LAUREANO MOURA NEVES APTE: WALACE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017831-57.2022.8.19.0011
060. APELAÇÃO 0017831-57.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017831-57.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00888364 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA ADVOGADO: CAIO FERREIRA PEREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018249-58.2021.8.19.0066
061. APELAÇÃO 0018249-58.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0018249-58.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00459704 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019214-03.2022.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0019214-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0019214-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00635618 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022166-47.2021.8.19.0014
063. APELAÇÃO 0022166-47.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022166-47.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00470151 APTE: MAICON FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023332-37.2018.8.19.0203
064. APELAÇÃO 0023332-37.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023332-37.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00904342 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA ANGELA SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025408-73.2020.8.19.0038
065. APELAÇÃO 0025408-73.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025408-73.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00033523 APTE: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: DAVID ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALLYSON SADAI SALAZAR DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027280-06.2017.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0027280-06.2017.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027280-06.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00936478 APTE: UELINTON JÚNIO GOMES GANDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029837-73.2020.8.19.0203
067. APELAÇÃO 0029837-73.2020.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0029837-73.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00120634 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032418-67.2013.8.19.0054
068. APELAÇÃO 0032418-67.2013.8.19.0054 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032418-67.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00939887 APTE: FABIANO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041112-39.2014.8.19.0038
069. APELAÇÃO 0041112-39.2014.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041112-39.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00680834 APTE: JEFERSON DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045069-18.2021.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0045069-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045069-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00347502 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053889-85.2016.8.19.0038
071. APELAÇÃO 0053889-85.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053889-85.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00358812 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS BARROS STEFANO PANSINI ADVOGADO: LETICIA CARDOSO PONTES MONTEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059249-73.2020.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0059249-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059249-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00389335 APTE: WANDERSON MATTOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062730-06.2015.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0062730-06.2015.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0062730-06.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00676660 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079193-90.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0079193-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079193-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00388396 APTE: BRUNO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088797-46.2020.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0088797-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088797-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988736 APTE: JONATHA FILIPE APOLINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090815-06.2021.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0090815-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0090815-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00753344 APTE: LEANDRO SOARES NICÁCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112731-96.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0112731-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0112731-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00447631 APTE: ALESSANDRO DA PAIXAO EDUARDO JUNIOR ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0112752-72.2021.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0112752-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0112752-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00653291 APTE: LUCAS RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ABRAÃO LABÃO TELLES CASAS NOVAS JÚNIOR ADVOGADO: ARTHUR RIOBOO DA COSTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL SANTOS DA ROCHA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113756-47.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0113756-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113756-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00455078 APTE: ALLAN ROSA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116888-49.2020.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0116888-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0116888-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00049038 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS PAULO MENDES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0119720-75.2019.8.19.0038
081. APELAÇÃO 0119720-75.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119720-75.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00610957 APTE: ISAAC FRANÇA CRISPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0123091-56.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0123091-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123091-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00948049 APTE: RAFAEL LUIZ CORATO DA SILVA APTE: LUIZ CARLOS AMBROSIO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNA SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0132507-87.2018.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0132507-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0132507-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00633804 APTE: THIAGO DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0180507-79.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0180507-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180507-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00115339 APTE: HIAGO LEONARDO MENDES DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0188770-08.2019.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0188770-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188770-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00725487 APTE: LEANDRO DOS ANJOS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0212320-61.2021.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0212320-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212320-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940800 APTE: WANDERSON SILVA XAVIER ADVOGADO: PAULO VINICIUS DUTRA LOPES APTE: ELIDIO PEREIRA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO CARLOS COIMBRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257874-82.2022.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0257874-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257874-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00417959 APTE: ANDERSON VITOR SANTOS APTE: LEANDRO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0260770-98.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0260770-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0260770-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00811224 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WENDERSON CABRAL DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0271028-80.2016.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0271028-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0271028-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00936116 APTE: ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA APTE: BRUNO CORREIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0285259-10.2019.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0285259-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0285259-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00788413 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS PAULO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0288400-71.2018.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0288400-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0288400-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00337778 APTE: LEONARDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUIZ FERNANDO PROCOPIO JUNIOR APTE: MARCOS VINICIUS FERREIRA LIMA ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FABRICIO OLIVEIRA DE ABREU CORREU: DILSON SOARES LEAL CORREU: BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA CORREU: KLINSMAN RIBEIRO SENNA CORREU: FILIPE GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0292592-52.2015.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0292592-52.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0292592-52.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00426357 APTE: SERGIO HENRIQUE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: WILLIAM GONZAGA PRELADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0313347-87.2021.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0313347-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0313347-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00091103 APTE: CASSIANO DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0318798-93.2021.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0318798-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318798-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00008582 APTE: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0341069-62.2022.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0341069-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUAS BARRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0341069-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00683788 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0351180-13.2019.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0351180-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351180-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00818041 APTE: JUAN CARLOS PAEZ ROJAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JAMILE CIFUENTES GONZALEZ RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800373-76.2023.8.19.0037
097. APELAÇÃO 0800373-76.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800373-76.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00854220 APTE: ALERRANDRO FEU PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800633-96.2022.8.19.0035
098. APELAÇÃO 0800633-96.2022.8.19.0035 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800633-96.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00946381 APTE: MAYARA PAULINA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801048-55.2022.8.19.0043
099. APELAÇÃO 0801048-55.2022.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801048-55.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00935806 APTE: THAMIRES ALVES DE SOUZA CYPRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803277-50.2023.8.19.0011
100. APELAÇÃO 0803277-50.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803277-50.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00589614 APTE: RONY MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808613-69.2022.8.19.0011
101. APELAÇÃO 0808613-69.2022.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808613-69.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00474026 APTE: WEVERSON MENDONÇA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824279-09.2023.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0824279-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824279-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00901023 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CESAR CLARES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0862793-31.2023.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0862793-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862793-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00893258 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000604-96.2021.8.19.0073
104. APELAÇÃO 0000604-96.2021.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000604-96.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00109692 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000645-04.2020.8.19.0007
105. APELAÇÃO 0000645-04.2020.8.19.0007 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000645-04.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00238483 APTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000845-40.2022.8.19.0007
106. APELAÇÃO 0000845-40.2022.8.19.0007 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000845-40.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00009929 APTE: GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000931-65.2021.8.19.0065
107. APELAÇÃO 0000931-65.2021.8.19.0065 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000931-65.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00079497 APTE: LUCIANO PEREIRA DA ROCHA ANASTÁCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003584-37.2019.8.19.0024
108. APELAÇÃO 0003584-37.2019.8.19.0024 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003584-37.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00065189 APTE: ANDERSON CLAUDIANO DA SILVA ADVOGADO: JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018643-95.2019.8.19.0014
109. APELAÇÃO 0018643-95.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018643-95.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00023675 APTE: CARLOS HENRIQUE VIANA MUYLAERT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018908-06.2021.8.19.0054
110. APELAÇÃO 0018908-06.2021.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0018908-06.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00099316 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023614-36.2022.8.19.0203
111. APELAÇÃO 0023614-36.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0023614-36.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00183321 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON IAGO SANTOS BAHIA RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033127-48.2019.8.19.0004
112. APELAÇÃO 0033127-48.2019.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033127-48.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00023313 APTE: DANIEL LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0242546-20.2019.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0242546-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242546-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00035455 APTE: ERISSON DA SILVA APTE: JOÃO VITOR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0322476-19.2021.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0322476-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0322476-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020326 APTE: WELLINGTON DUTRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805643-11.2023.8.19.0028
115. APELAÇÃO 0805643-11.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805643-11.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00011087 APTE: GEOVANE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807111-44.2022.8.19.0028
116. APELAÇÃO 0807111-44.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807111-44.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00080868 APTE: ALEXSANDRO DOS SANTOS DA FONSECA APTE: ANDERSON LUIZ LINHARES RAMOS ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822830-16.2023.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0822830-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822830-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00014623 APTE: GABRIEL LEONÇO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002636-54.2016.8.19.0007
118. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0002636-54.2016.8.19.0007 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002636-54.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00556664 EMBARGANTE: JOSE EDUARDO DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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